quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Moção de Repúdio aos Vereadores de Pombal

Considerando que o Conselho Tutelar atua diretamente com crianças e adolescentes que tem seus direitos violados;
Considerando que a criança tem que ter primazia na elaboração de políticas públicas, garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 7 que reza que a criança e o Adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais e públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
Observando HUMANAMENTE a vulnerabilidade social em que se encontram várias crianças nos Bairros Francisco Paulino, Cacete Armado, Santo Amaro, Silvestre Honório entre outros, expostos a ociosidade e a inserção prematura no mundo das drogas, e exploração sexual, bem como os que vivem em situação de miserabilidade faltando até alimentação necessária para seu sustento.
Vendo ainda que muitas mães por ser arrimo de família, ficam privadas de condições de buscar uma vida melhor para seus pupilos devido à impossibilidade de trabalhar fora de casa e deixá-los sozinhos.
Considerando que o Art. 70 diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Considerando que a violação dos direitos da Criança e do Adolescente se dá por abuso ou omissão dos pais, familiares, comunidade e poder público em geral.
Considerando que a instalação de uma Creche para as crianças seria uma forma de prevenir ameaças e violações de direitos, além de garantia de alimentação, saúde, lazer, educação e proporcionaria as mães a oportunidade de um trabalho digno no momento em que estivesse fora dos lares.
Negar creche é violentar uma série de direitos de crianças em situação de risco em Pleno século 21, no aniversário dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A ACONTESSER vem através deste fazer uma MOÇÃO DE REPÚDIO a atitude dos vereadores de Pombal que negaram e violentaram os direitos de nossas crianças.
Maria Francelly Soares Bento – Conselheira Tutelar, Educadora Social Voluntária do Centro de Educação Integral “Margarida Pereira da Silva” atuando diretamente na Área de Protagonismo Infanto Juvenil, Estudante do Curso de Pedagogia – UAB, Militante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Membro da ACONTESSER – Associação de Conselheiros e EX- Conselheiros Tutelares do Sertão da Paraiba.