quinta-feira, 7 de julho de 2011

Nota de Solidariedade

A Rede de Proteção Social do município de Pombal vem de público prestar solidariedade aos membros do Conselho Tutelar de Pombal em virtude de um de seus integrantes estar sendo vítima de ameaças anônimas. O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente". Sendo assim, informamos que as medidas cabíveis estão sendo tomadas no sentido de cientificar os órgãos de defesa dos direitos humanos nas esferas estadual e federal, por já não se tratar mais de um ato pessoal, uma vez que um membro da rede de Proteção Social está sendo vítima do crime de ameaça e, em sendo assim, todo o sistema de garantia de direitos sente-se ameaçado e não se intimidará, nem medirá esforços para identificar e punir seu agressor. Por se tratar de crime previsto no Código Penal (Art. 147) - ameaça, não permitiremos que tal atitude vil e covarde passe despercebido aos olhos da justiça, que tem no Conselho Tutelar seu braço primeiro na missão comum de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Agradecemos ainda ao empenho do Ministério Público, Polícias Civil e Militar no esforço diuturno de trazer a tona o (a) responsável por tão graves ameaças que não serão, cremos, motivo de impunidade.

A Rede de Proteção Social – Pombal-PB;

Associação dos Conselheiros Tutelares do Sertão Paraibano;

Centro de Educação Integral “Margarida Pereira da Silva” – CEMAR;

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS;

Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS;

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/Pombal;

Prefeitura Municipal de Pombal;

Secretaria Municipal de Saúde;Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social;

Atenciosamente, Rede de Proteção Social do município de Pombal.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Reunião com Promotores de Eventos

Na manhã desta quarta-feira (04/05), o CONSELHO TUTELAR reuniu-se com os promotores de eventos festivos aqui do nosso município para firmar parceria e ao mesmo tempo pedir a colaboração dos mesmos para nos ajudar a coibir as irregularidades que acontecem em tais eventos. Como boa parte dos participantes desconheciam o que diz a Lei referente à promoção de eventos, repassamos para eles quais as providências que devem ser tomadas para o bom andamento e legalidade do evento, conforme a Portaria 006/2009. Sobre a importância de se fixar em locais visivéis Placas determinando a "PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS", bem como a "PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS ABAIXO DE 10 ANOS", mesmo que estes estejam acompanhados de seus genitores. Deixamos bem claro que em qualquer evento, o adolescente que for frequentar, deve estar acompanhado por um responsável legal, comprovado através de documentação e que qualquer ato infracional que o mesmo venha a cometer, a Polícia deve ser acionada e esta é quem irá abordá-lo, tomar controle da situação, conduzí-lo à Delegacia e acionar o Conselho Tutelar. Vários outros assuntos foram abordados e também surgiram vários questionamentos por parte dos promotores que puderam esclarecer suas dúvidas mostrando satisfação e ao mesmo tempo interesse em contribuir conosco. Como sugestão, eles ainda solicitaram a este órgão que na medida do possível estivessemos nos reunindo periodicamente para analisar se tudo está transcorrendo dentro do que foi combinado.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Ação Tutelar

No último sábado, dia 30 de abril do ano em curso, o Conselho Tutelar de Pombal, juntamente com as Polícias Civil e Militar local, realizaram uma ação em vários bares e prostíbulos da cidade com o intuito de observar e ao mesmo tempo orientar aos seus proprietários sobre o risco de serem punidos caso seja encontrado crianças e adolescentes que estejam permanecendo ou frequentando tais localidades. Tendo em vista que o nosso órgão têm recebido várias denúncias de alguns locais que violam os direitos das crianças e adolescentes, nós se fizemos presentes aos locais para dizer um BASTA aos proprietários e alertá-los que caso se verifique ou sejam constatadas tais denúncias, os mesmos serão autuados em flagrante pela Polícia, conduzidos à Delegacia local e punidos de acordo de acordo com a Lei. Deixamos claro que nosso intuito não é prejudicá-los, mas buscar apoio, parceria e que os mesmos, também como sociedade nos ajude e contribua para que os direitos de nossas crianças e nossos adolescentes possam se garantidos sem nenhum tipo de dano.