tag:blogger.com,1999:blog-76302743411897873712024-03-13T06:08:12.380-07:00CONSELHO TUTELARConselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.comBlogger22125tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-29759739700633503192011-07-07T11:49:00.001-07:002011-07-07T11:55:31.418-07:00Nota de Solidariedade<div align="justify"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-Ekzdaqbj7yQ/ThX_5oRkQ0I/AAAAAAAAAM4/iV2RovaK9ZM/s1600/rede.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 256px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5626684674998027074" border="0" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/-Ekzdaqbj7yQ/ThX_5oRkQ0I/AAAAAAAAAM4/iV2RovaK9ZM/s320/rede.jpg" /></a> A Rede de Proteção Social do município de Pombal vem de público prestar solidariedade aos membros do Conselho Tutelar de Pombal em virtude de um de seus integrantes estar sendo vítima de ameaças anônimas. O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente". Sendo assim, informamos que as medidas cabíveis estão sendo tomadas no sentido de cientificar os órgãos de defesa dos direitos humanos nas esferas estadual e federal, por já não se tratar mais de um ato pessoal, uma vez que um membro da rede de Proteção Social está sendo vítima do crime de ameaça e, em sendo assim, todo o sistema de garantia de direitos sente-se ameaçado e não se intimidará, nem medirá esforços para identificar e punir seu agressor. Por se tratar de crime previsto no Código Penal (Art. 147) - ameaça, não permitiremos que tal atitude vil e covarde passe despercebido aos olhos da justiça, que tem no Conselho Tutelar seu braço primeiro na missão comum de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Agradecemos ainda ao empenho do Ministério Público, Polícias Civil e Militar no esforço diuturno de trazer a tona o (a) responsável por tão graves ameaças que não serão, cremos, motivo de impunidade. </div><br /><div align="justify">A Rede de Proteção Social – Pombal-PB;</div><br /><div align="justify">Associação dos Conselheiros Tutelares do Sertão Paraibano;</div><br /><div align="justify">Centro de Educação Integral “Margarida Pereira da Silva” – CEMAR;</div><br /><div align="justify">Centro de Referência da Assistência Social – CRAS;</div><br /><div align="justify">Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS;</div><br /><div align="justify">Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;</div><br /><div align="justify">Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/Pombal;</div><br /><div align="justify">Prefeitura Municipal de Pombal;</div><br /><div align="justify">Secretaria Municipal de Saúde;Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social; </div><br /><div align="justify">Atenciosamente, Rede de Proteção Social do município de Pombal.<br /></div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-88033138037309145822011-05-05T06:54:00.001-07:002011-05-05T07:24:58.434-07:00Reunião com Promotores de Eventos<div align="justify"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 240px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5603230502932075970" border="0" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/-AFyXLqv7iBk/TcKsdInmVcI/AAAAAAAAAMU/D5bVBb5nqEE/s320/CONSELHO%2BTUTELAR%2Breuniao.jpg" /><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 240px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5603236066572814242" border="0" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/-sY9G2xWu2-4/TcKxg-y6x6I/AAAAAAAAAMk/qRsnak57H0U/s320/CONSELHO%2BTUTELAR%2Breuniao%2B1.jpg" />Na manhã desta quarta-feira (04/05), o CONSELHO TUTELAR reuniu-se com os promotores de eventos festivos aqui do nosso município para firmar parceria e ao mesmo tempo pedir a colaboração dos mesmos para nos ajudar a coibir as irregularidades que acontecem em tais eventos. Como boa parte dos participantes desconheciam o que diz a Lei referente à promoção de eventos, repassamos para eles quais as providências que devem ser tomadas para o bom andamento e legalidade do evento, conforme a Portaria 006/2009. Sobre a importância de se fixar em locais visivéis Placas determinando a <strong><span style="color:#ff0000;">"PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS"</span></strong>, bem como a <strong><span style="color:#ff0000;">"PROIBIÇÃO DA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS ABAIXO DE 10 ANOS"</span></strong>, mesmo que estes estejam acompanhados de seus genitores. Deixamos bem claro que em qualquer evento, o adolescente que for frequentar, deve estar acompanhado por um responsável legal, comprovado através de documentação e que qualquer ato infracional que o mesmo venha a cometer, a Polícia deve ser acionada e esta é quem irá abordá-lo, tomar controle da situação, conduzí-lo à Delegacia e acionar o Conselho Tutelar. Vários outros assuntos foram abordados e também surgiram vários questionamentos por parte dos promotores que puderam esclarecer suas dúvidas mostrando satisfação e ao mesmo tempo interesse em contribuir conosco. Como sugestão, eles ainda solicitaram a este órgão que na medida do possível estivessemos nos reunindo periodicamente para analisar se tudo está transcorrendo dentro do que foi combinado.</div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-17055391319937639212011-05-04T15:52:00.001-07:002011-05-05T06:52:10.870-07:00Ação Tutelar<div align="justify"><a href="http://1.bp.blogspot.com/-vsLkQi8kmSk/TcKnVXkD49I/AAAAAAAAAMM/dPouihArr4c/s1600/Apresenta%25C3%25A7%25C3%25A3o1.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 231px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5603224871946675154" border="0" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/-vsLkQi8kmSk/TcKnVXkD49I/AAAAAAAAAMM/dPouihArr4c/s320/Apresenta%25C3%25A7%25C3%25A3o1.jpg" /></a> No último sábado, dia 30 de abril do ano em curso, o Conselho Tutelar de Pombal, juntamente com as Polícias Civil e Militar local, realizaram uma ação em vários bares e prostíbulos da cidade com o intuito de observar e ao mesmo tempo orientar aos seus proprietários sobre o risco de serem punidos caso seja encontrado crianças e adolescentes que estejam permanecendo ou frequentando tais localidades. Tendo em vista que o nosso órgão têm recebido várias denúncias de alguns locais que violam os direitos das crianças e adolescentes, nós se fizemos presentes aos locais para dizer um BASTA aos proprietários e alertá-los que caso se verifique ou sejam constatadas tais denúncias, os mesmos serão autuados em flagrante pela Polícia, conduzidos à Delegacia local e punidos de acordo de acordo com a Lei. Deixamos claro que nosso intuito não é prejudicá-los, mas buscar apoio, parceria e que os mesmos, também como sociedade nos ajude e contribua para que os direitos de nossas crianças e nossos adolescentes possam se garantidos sem nenhum tipo de dano. </div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-80042005667259739192010-12-02T10:55:00.000-08:002010-12-02T11:01:38.860-08:00Moção de Repúdio aos Vereadores de Pombal<p align="center"><a href="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/TPfshCZ7JFI/AAAAAAAAALg/X8UHWrwC5vY/s1600/crianca-palhaca.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5546161518455497810" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 278px; CURSOR: hand; HEIGHT: 226px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/TPfshCZ7JFI/AAAAAAAAALg/X8UHWrwC5vY/s320/crianca-palhaca.jpg" border="0" /></a></p><p align="justify">Considerando que o Conselho Tutelar atua diretamente com crianças e adolescentes que tem seus direitos violados;<br />Considerando que a criança tem que ter primazia na elaboração de políticas públicas, garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 7 que reza que a criança e o Adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais e públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência<br />Observando HUMANAMENTE a vulnerabilidade social em que se encontram várias crianças nos Bairros Francisco Paulino, Cacete Armado, Santo Amaro, Silvestre Honório entre outros, expostos a ociosidade e a inserção prematura no mundo das drogas, e exploração sexual, bem como os que vivem em situação de miserabilidade faltando até alimentação necessária para seu sustento.<br />Vendo ainda que muitas mães por ser arrimo de família, ficam privadas de condições de buscar uma vida melhor para seus pupilos devido à impossibilidade de trabalhar fora de casa e deixá-los sozinhos.<br />Considerando que o Art. 70 diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.<br />Considerando que a violação dos direitos da Criança e do Adolescente se dá por abuso ou omissão dos pais, familiares, comunidade e poder público em geral.<br />Considerando que a instalação de uma Creche para as crianças seria uma forma de prevenir ameaças e violações de direitos, além de garantia de alimentação, saúde, lazer, educação e proporcionaria as mães a oportunidade de um trabalho digno no momento em que estivesse fora dos lares.<br />Negar creche é violentar uma série de direitos de crianças em situação de risco em Pleno século 21, no aniversário dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.<br />A ACONTESSER vem através deste fazer uma MOÇÃO DE REPÚDIO a atitude dos vereadores de Pombal que negaram e violentaram os direitos de nossas crianças.<br />Maria Francelly Soares Bento – Conselheira Tutelar, Educadora Social Voluntária do Centro de Educação Integral “Margarida Pereira da Silva” atuando diretamente na Área de Protagonismo Infanto Juvenil, Estudante do Curso de Pedagogia – UAB, Militante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Membro da ACONTESSER – Associação de Conselheiros e EX- Conselheiros Tutelares do Sertão da Paraiba.<br /></p>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-82091929858488679662010-10-07T06:11:00.000-07:002010-10-07T06:34:46.531-07:00Atribuições do Conselho Tutelar<div align="justify">O artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente enumera as atribuições do Conselho Tutelar. São funções de caráter administrativo e sócio-assistenciais, não se impregnando de juridicidade, conquanto o órgão deva se ater ao princípio da legalidade.<br /></div><div align="justify"><strong>Passo aqui a analisar as inúmeras atribuições dispostas no art. 136 do ECA:</strong></div><div align="justify"><br /><em><span style="color:#ff0000;"><strong>I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;<br /></strong></span></em>Trata-se da competência para aplicação de medidas protetivas à crianças e adolescentes quando ocorrer violação por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão da conduta da criança ou do adolescente (art. 98, ECA). No caso de ato infracional praticado por adolescente, a competência para aplicação de medida sócio-educativa é do Juízo da Infância e da Juventude (148, I, ECA), ao passo que em se tratando de ato infracional cometido por criança, caberão apenas medidas protetivas, a cargo do Conselho Tutelar (art. 105, ECA). O Conselho Tutelar poderá aplicar as seguintes medidas, sem prejuízo de outras (art. 101, ECA): <strong>I. encaminhamento aos pais ou responsável</strong>, <strong>mediante termo de responsabilidade;</strong> <strong>II. orientação, apoio e acompanhamento temporários; III. matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento de ensino fundamental;IV. inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança ou adolescente; V. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI. inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento à alcoólatras e toxicômanos; e VII. abrigo em entidade.</strong><br /><em><span style="color:#ff0000;"><strong>II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;<br /></strong></span></em>Tais medidas são: <strong>I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; VII – advertência.<br /></strong>Aqui, "a atribuição do Conselho Tutelar é de realizar um trabalho educativo de atendimento, ajuda e aconselhamento aos pais ou responsável, a fim de superarem as dificuldades materiais, morais e psicológicas em que eles se encontram, de forma a propiciar um ambiente saudável para as crianças e os adolescentes que devem permanecer com eles, tendo em vista ser justamente em companhia dos pais ou responsável que terão condições de se desenvolver de forma mais completa e harmoniosa".<br /><strong><em><span style="color:#ff0000;">III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:<br /></span></em></strong>a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;<br />b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; </div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;"></span></em></strong></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;">IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;<br /></span></em></strong>"O Conselho, de posse de informações da existência de infrações administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, deve dar ciência do fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis".</div><div align="justify"></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;"></span></em></strong></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;">V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;</span></em></strong><br />Os artigos 148 e 149 do ECA dispõem sobre a competência da Justiça da Infância e da Juventude. No exercício de suas funções, os conselheiros tutelares se deparam com situações que fogem de sua alçada, notadamente quando se percebe o caráter litigioso do problema. Situação comum é da criança que não tem registro de nascimento. O Conselho resolve outras questões de sua competência, como a aplicação de medida protetiva, e encaminha o caso ao Juízo competente para que, por meio do procedimento adequado, determine a lavratura do assento. </div><div align="justify"></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;"></span></em></strong></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;">VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;</span></em></strong><br />O dispositivo contempla a aplicação de medida protetiva, pelo Conselho Tutelar, aos adolescentes autores de ato infracional, porventura encaminhados pelo Juízo da Infância e da Juventude. As medidas são: I. encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II. orientação, apoio e acompanhamento temporários; III. matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento de ensino fundamental; IV. inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança ou adolescente; V. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI. inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento à alcoólatras e toxicômanos.</div><div align="justify"></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;"></span></em></strong></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;">VII - expedir notificações;</span></em></strong><br />Eis uma poderosa ferramenta de que dispõe o Conselho Tutelar para bem exercer suas funções. Evidente que, para atendimento dos inúmeros casos que lhe são apresentados, deverá convocar pais, adolescentes, servidores públicos, responsáveis por entidades. Poderá notificá-los a comparecer em sua sede, bem ainda a adotar providências para efetivação de direitos de crianças e adolescentes ou mesmo para cessar violação a tais direitos. A notificação também poderá ser utilizada para cientificar os destinatários e beneficiários das medidas aplicadas. Pode-se notificar o diretor de escola acerca da determinação de matrícula de criança ou os pais dessa criança para que cumpram a medida aplicada, zelando pela freqüência do filho à escola.<br />Observam Wilson Donizeti Liberati e Públio Caio Bessa Cyrino que "a notificação poderá ser feita de maneira muito simples, em forma de correspondência oficial, em impresso próprio, com o timbre do Conselho, desde que contenha, claramente, o objetivo a ser atendido".<br />Roberto Elias, por seu turno, assevera: "A expedição de notificações, ao que nos parece, deve ser não só com relação aos pais e responsáveis, para que apresentem seus filhos ou tutelados para serem ouvidos, mas, também, em certos casos, às entidades que atendem menores, na cobrança de alguma providência com respeito a menores, por força de medidas que foram aplicadas. Percebe-se, claramente, que o legislador quis dar ao Conselho forças para que realmente possa atuar em prol da criança e do adolescente. Cabe aos seus membros, com sabedoria, utilizar aquilo que lhes confere o Estatuto, sem em proveito único do menor, sujeito prevalecente de direitos".</div><div align="justify"></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;"></span></em></strong></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;">VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;<br /></span></em></strong>O Conselho Tutelar pode requisitar dos cartórios de registro civil das pessoas naturais certidões de nascimento e de óbito, que deverão ser fornecidas gratuitamente, em qualquer hipótese. Trata-se de medida adequada para corrigir a falta do documento, situação mais comum do que possa parecer. Inúmeras crianças e adolescentes encontram dificuldades para o exercício de direitos básicos apenas porque não ostentam a certidão de nascimento e, na maioria das vezes, seus responsáveis não têm condições de pagar pela segunda via ou de ir até o cartório de origem, muitas vezes em municípios distantes daqueles em que residem. Mesmo com as facilidades da vida moderna, a atuação do Conselho Tutelar, nesse ponto, supre a falta do documento para crianças e adolescentes de famílias simples e desprovidas de recursos. </div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;"></span></em></strong></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;"></span></em></strong></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;">IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;<br /></span></em></strong>Essa atribuição evidencia a relevância do Conselho Tutelar no que concerne às políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes. Afinal, saindo os conselheiros tutelares do seio da comunidade, eles bem saberão as necessidades locais e reúnem condições para sugerir as prioridades e definir os programas que melhor atendam os anseios e problemas de seu meio.<br />Compete ao Poder Executivo municipal propor o orçamento e submetê-lo à Câmara de Vereadores, obrigatoriamente prevendo recursos para "planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente" e, segundo Edson Seda, "para essa propositura, o Executivo deve se assessorar dos Conselhos Tutelares, os quais, recebendo reclamações e denúncias sobre a não-oferta ou a oferta irregular de serviços públicos obrigatórios, tem condições de informar ao Executivo onde o desvio entre os fatos e a norma vem ocorrendo com freqüência".<br /></div><div align="justify"><strong><em><span style="color:#ff0000;">X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;<br /></span></em></strong>O artigo 220 da Constituição Federal dispõe que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". E no parágrafo 3º desse mesmo artigo, fixa a competência de lei federal para "estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente" (inc. II).<br />O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 74, estabelece: "O Poder Público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada".<br /><strong><em><span style="color:#ff0000;">XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.<br /></span></em></strong>Enquanto menores, os filhos estão sujeitos ao poder familiar (art. 1630, Código Civil). Cabe a suspensão desse poder se o pai ou a mãe abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos (art. 1637, CC), se qualquer deles for condenado por sentença irrecorrível por crime, à pena superior a 2 anos de prisão (art. 1637, par. ún., CC). A reiteração nessas faltas poderá ocasionar a perda do poder familiar, o mesmo ocorrendo se o pai ou mãe castigarem imoderadamente ou deixar o filho em abandono e praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes (art. 1638, CC). Também importa na perda ou suspensão do poder familiar o descumprimento injustificado dos deveres de sustento, guarda e educação dos filhos menores (art. 24, ECA).<br />Dos abusos cometidos pelos pais contra os filhos menores, o Conselho Tutelar geralmente é a primeira instituição a tomar conhecimento. Além das providências de seu cargo (aplicação de medidas protetivas, tratamento, abrigamento etc), deverá, em sendo o caso, remeter relatório circunstanciado ao Ministério Público, que detém competência para requerer judicialmente a suspensão ou perda do poder familiar (arts. 155 e 201, III, ECA).<br />O art. 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente confere ao Conselho Tutelar competência (concorrente com o Poder Judiciário e Ministério Público) para fiscalizar entidades governamentais e não-governamentais responsáveis pela execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de orientação e apoio sócio-familiar, apoio sócio-educativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida, semi-liberdade e internação (cf. art. 90, ECA).<br />Para o exercício dessa atribuição, o Estatuto determina que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comunique o Conselho Tutelar sobre as entidades registradas e eventuais alterações (art. 90, par. ún.).<br />Verificando irregularidades, o Conselho Tutelar deverá representar à autoridade judiciária, nos termos do art. 191, para apuração dos fatos e imposição de penalidade.<br />É sempre oportuno lembrar, com arrimo em Wanderlino Nogueira Neto, que "[...] os Conselhos Tutelares podem e devem fazer o que o Estatuto e a lei municipal de criação autorizarem. Não podem agir segundo o desejo dos seus integrantes ou dos demais operadores do sistema de garantia de direitos. E, principalmente, não podem atuar para suprir ausências, faltas, omissões de outros órgãos, como por exemplo de Vara do Poder Judicial, de Órgão do Ministério Público, de Delegacia de Polícia, de Secretaria Municipal de Ação Social, de Entidades governamentais e não governamentais de proteção especial ou de socioeducação etc".<br />Pertinente, sobre o tema, explicação de Wilson Donizeti Liberati e Públio Caio Bessa Cyrino: "A fiscalização realizada pelos membros do Conselho Tutelar não poderá limitar-se à simples verificação da pedagogia do atendimento. Deverá, também, ser observadas a parte física do estabelecimento, suas repartições, as condições de higiene e de saúde. Isso se torna imprescindível quando se trata de entidade de atendimento que adote o regime de abrigo ou internação.</div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-14979762754326274242010-07-05T10:54:00.000-07:002010-07-05T11:12:51.119-07:00Seminário 20 Anos do ECA<div align="justify">A <strong>ACONTESSER</strong> – Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Sertão Paraibano em parceria com o Centro de Educação Integral <strong>“Margarida Pereira da Silva” - CEMAR e o CONSELHO TUTELAR DE POMBAL</strong>, promoverá o IV SEMINÁRIO para Conselheiros e ex-conselheiros tutelares, em comemoração ao 20 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que terá início no dia 08 de julho, a partir 14h00min na Escola Monsenhor Vicente Freitas, e se estenderá até o dia 10 de julho de 2010, no referido local. Os “20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” que tem por objetivo garantir que os Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Conselhos Setoriais, Assistência, Saúde, Educadores e atores da Sociedade Civil organizada constituam instrumentos importantes para o Sistema de Garantias de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.<br />O IV Seminário de avaliação dos 20 anos do ECA, pautará sua discussão central na ausência de políticas públicas, a desarticulação dos serviços em rede, a deficiência de formação e a carência de recursos financeiros e materiais humano. São apenas alguns dos itens presentes na pauta dos Conselhos Setoriais, prioritariamente o Conselho Tutelar e o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No entanto, com a imprescindível realização deste seminário de avaliação dos 20 anos do ECA, busca-se encurtar os entraves identificados, definindo estratégias de superação das suas dificuldades e identificando parceiros para alcançar o seu verdadeiro ceme, que é a garantia dos direitos fundamentais assegurados as crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente com a máxima prioridade absoluta.</div><div align="justify"> </div><div align="justify"><strong>OBS.: <span style="color:#ff0000;">Cada participante pagará um taxa equivalente a R$ 20,00 e terá direito a hospedagem e alimentação durante todos os dias do evento. Maiores informações entrar em contato com:</span></strong></div><div align="justify"><strong></strong> </div><ul><li><div align="justify"><strong><span style="color:#ff0000;">CEMAR - 3431 2727</span></strong></div></li><li><div align="justify"><strong><span style="color:#ff0000;">CONSELHO TUTELAR - 3431 2127</span></strong></div></li><li><div align="justify"><strong><span style="color:#ff0000;">TALITA - 9931 5859</span></strong></div></li><li><div align="justify"><strong><span style="color:#ff0000;">ZÉ RIBEIRO - 9970 8470</span></strong></div></li></ul>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-73195066524802084932010-05-28T05:47:00.001-07:002010-06-10T10:13:54.589-07:00Seminário 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente<div align="justify">O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, um balanço critico dos 20 anos de sua vigência e os desafios para a sua efetivação.<br />Passados 20 anos do ECA, não poderia parecer tão óbvio, mas existe uma necessidade profunda da sociedade brasileira ainda conhecer essa lei, que propõe uma profunda alteração na vida dos meninos e meninas do Brasil. Diante da situação ainda por se superar na relação com as crianças e adolescentes, o FOCUS se propõe a organizar um seminário que não esgote, mas inicie uma profunda reflexão com Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, Técnicos , Estudantes dos Diversos cursos afins e a sociedade de forma geral, para refletir o que significou esses 20 anos de vigência da lei e quais são os desafios que estão impostos para a sociedade brasileira.<br />Dia 29 de Julho<br />Palestra<br />Tema: O ECA e os 20 anos de luta para sua efetivação<br />Givanildo (Giva) Manoel da Silva<br />Educador Social, especialista em políticas para Criança e o Adolescente<br />Horário: 9:00 às 12:00<br />Conselho Tutelar: Compreendendo o papel e os seus desafios na atualidade.<br />Regina Andrade<br />Conselheira Tutelar da cidade de São Paulo e membro do Fórum de Conselheiros Tutelares do estado de São Paulo<br />Horário: 14:00 às 17:00<br />Dia 30 de Julho<br />Os desafios para a sociedade enfrentar o uso abusivo de drogas pelas crianças e adolescentes<br />Jorge Arthur Floriani<br />Psicanalista<br />Horário das 9:00 às 12:00<br />A violência contra criança e o adolescente e as suas causas, como supera-las<br />Marisa Fefferman<br />Professora Doutora em Psicologia<br />Dia 31 de Julho<br />Os desafios para os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA<br />Givanildo(Giva) Manoel da Silva<br />Educador Social, especialista em políticas para Criança e o Adolescente<br />Horário das 10:00 às 13:00<br />Encerramento<br /><br />29, 30 e 31 de Julho de 2010<br />Local: Câmara Municipal de Patos – PB<br />Realização: FOCUS – Fórum Contra a Violência e pela Cultura de Paz na Sociedade Patoense<br />PARCEIROS:<br />- Prefeitura Municipal de Patos<br />- Câmara Municipal de Patos<br />- Acontesser<br />- SINTEP (Regional de Patos)<br />- Campestre Clube de Patos<br />- SINTRACS - PR<br /><br />VALORES DE INSCRIÇÕES ATÉ O DIA DO SEMINÁRIO:<br />De 20 de maio a 10 de Junho<br />Estudantes 15,00<br />Trabalhadores de entidades e população afim 20,00<br />Conselheiros Tutelares e do CMDCA 25,00<br />De 11 de junho a 30 de junho<br />Estudantes 20,00<br />Trabalhadores de entidades e população afim 25,00<br />Conselheiros Tutelares e do CMDCA 30,00<br />De 01 de julho a 28 de julho<br />Estudantes 25,00<br />Trabalhadores de entidades e população afim 30,00<br />Conselheiros Tutelares e do CMDCA 35,00<br />Dias 29,30 e 31 de Julho<br />Estudantes 30,00<br />Trabalhadores de entidades e população afim 35,00<br />Conselheiros Tutelares e do CMDCA 40,00OBS: SERÃO DISPONIBILIZADOS ALOJAMENTOS PARA OS PARTICIPANTES, ALÉM DO MAIS, A CIDADE DE PATOS DISPÕE DE AMPLA REDE HOTELEIRA PARA ACOLHER OS QUE DESEJAREM! OBERTO TEL: 083-9948 6470 EMAIL; zeoberto@yahoo.com.br Para obter informações CÔCA DE SÃO BENTINHO – PB sobre valores e datas de TEL: 083 – 9922 0031 EMAIL:fernandesssocorro@hotmail.com Inscrições seminarioeca20anos@gmail.com INSCRIÇÕES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JOSÉ OBERTO DA SILVA CONTA CORRENTE: 0638-0 AGÊNCIA: 0043</div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-9228840199637573432010-04-28T16:54:00.000-07:002010-04-30T10:02:57.424-07:00Reunião com o CMDDCA<div align="justify">Na tarde desta quarta feira (28) de abril de 2010, na sede do CREAS o Conselho Tutelar reuniu-se com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O momento foi oportuno para uma boa conversa entre os dois Conselhos, onde foram esclarecidas algumas situações que estavam pendentes, comentários infundados que estavam havendo entre ambos órgãos e acima de tudo, confirmamos a parceria no que diz respeito ao trabalho em prol da criança e adolescente de nossa cidade.<br />Na ocasião, o CMDDCA apresentou uma comissão de apoio ao Conselho Tutelar, para ouvir a necessidade e as requisições do nosso órgão e tentar saná-los o mais rápido possivel junto ao Poder Público. Welligton (Presidente do CMDDCA) comunicou-nos que após algumas conversas com a Prefeita, conseguiu resolver a questão do automóvel cedido ao Conselho Tutelar e a Rede de Proteção, bem como o CHIP do celular do Conselho Tutelar foi liberado e que apenas falta alguns ajustes técnicos para serem entregues.<br />Também foi conversado sobre os preparativos para a ação do 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.<br />Na sequência, nós apresentamos o Projeto "Conselho Tutelar no seu Bairro" e ficamos acordados de nos encontrarmos outras vezes, a fim de planejar algumas ações a serem desempenhadas.</div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-55265876627191447442010-04-26T04:46:00.000-07:002010-04-30T10:15:31.381-07:00Projeto Conselho Tutelar no seu Bairro<div align="justify">O Conselho Tutelar de Pombal, afim de acompanhar mais de perto a problemática de nossa cidade e tentar antecipar as violações que são cometidas as nossas crianças e adolescentes pretende desempenhar o Projeto "Conselho Tutelar no seu Bairro", ao qual apresentamos para apreciação, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Prefeitura Municipal de Pombal, Ministério Público, Juizado da infância e Juventude, dentre outros. Apresentamos também a Secretaria de Trabalho e Ação Social, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, afim de adquirir recursos para desempenharmos as nossas atividades.<br />Aguardamos então a resposta destes órgãos, pois o Conselho Tutelar, apesar de ser autônomo, não tem capital para adquirir os materiais necessários. Pretendemos, além do trabalho de atendimento, acompanhar as famílias, realizar oficinas lúdicas nas escolas, distribuir: folders, panfletos e se possivel Estatutos da Criança e Adolescente.<br />E todas essas atividades geram gastos, que nós não dispomos, o que ainda dificulta a iniciativa deste trabalho, é o fato do Conselho Tutelar não ter um carro. Também não dispomos de uma linha telefônica desbloqueada, até temos telefone, mas só funciona para ligações residenciais e dentro do Município, assim ficamos impedidos de realizar articulações com outros órgãos fora do Município.<br />Na última reunião ficamos acordados de nos reunir com a Gestora para lermos juntos o projeto e ouvir o parecer da mesma em relação a esta ação, tendo em vista que é uma ação de muita importância, que só engrandeçe o nome de nossa cidade.</div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-73561839814004932682010-02-11T02:13:00.000-08:002010-06-16T11:42:46.410-07:00Palestra com Professores e Diretores das Escolas Estaduais<div align="justify"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PY9NYarbI/AAAAAAAAAJY/pf_RNbMVbUs/s1600-h/101_3568.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436927721242013106" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 234px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PY9NYarbI/AAAAAAAAAJY/pf_RNbMVbUs/s320/101_3568.jpg" border="0" /></a><span style="color:#000000;"> O CONSELHO TUTELAR DE POMBAL realizou nos dias 03 e 04 de fevereiro do ano em curso, importantes palestras com as direções e professores das escolas Arruda Câmara e Mons. Vicente Freitas respectivamente. O intuito desse momento de interatividade, era propagar para os profissionais da área da educação qual o real papel do Conselho Tutelar: O que é? O que faz? Como e quando devo acioná-lo? Tendo em vista que o setor de educação trabalha diretamente com crianças e adolescentes (maioria do alunado), é importante que os professores, bem com as direções das escolas saibam os procedimentos corretos a serem adotados perante a lei referente a situações de: mal comportamento, violência verbal e fisica, evasão escolar, número elevado de faltas, etc. Deixamos bem claro que o Conselho Tutelar não deve ser o primeiro a acioná-lo, pois sabemos que a familia, a sociedade, a comunidade e o Poder Público local devem garantir os direitos das crianças e os adolescentes e o Conselho Tutelar deve fiscalizar, observar se realmente quem tem que cumprir estes direitos está cumprindo, caso contrário, tomaremos as medidas cabiveis. Tivemos uma conversa muito saudável com os profissionais das duas escolas que nos deixaram bem a vontade para esclarecer alguns questionamentos e dúvidas que eles tinham referentes a alguns casos que acontecem no dia-a-dia da escola. Estas palestras ainda estão previstas para acontecerem na escola Estadual "João da Mata" e nas escolas municipais. Com isso, esperamos que as escolas possam usar de sua autonomia para tomar as decisões corretas e não acionem o Conselho Tutelar quando simplesmente uma criança ou adolescente <em>"pular a parede de um muro".</em><br /></span><br /><div align="justify"></div><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436939210932273378" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PjZ_0CwOI/AAAAAAAAAKY/u1bBlmcuKwo/s320/101_3596.jpg" border="0" /> <img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436939199193172914" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PjZUFOS7I/AAAAAAAAAKQ/RQn5yXtoCf8/s320/101_3598.jpg" border="0" /> <img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436934704838983906" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PfTtTrwOI/AAAAAAAAAJg/Rl9Sa9m2Jhk/s320/101_3570.jpg" border="0" /> <img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436936723132110002" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 226px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PhJMCQ1LI/AAAAAAAAAKA/CKfeWpkRGww/s320/101_3584.jpg" border="0" /> </div><div align="justify"></div><div align="justify"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436936726937610994" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 223px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PhJaNkKvI/AAAAAAAAAKI/62k_uwjYA2o/s320/101_3587.jpg" border="0" /></div><br /><p><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436936713034677922" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 239px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PhIma2PqI/AAAAAAAAAJ4/x83Fwoq7P88/s320/101_3579.jpg" border="0" /></p><p><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436936708797318658" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 240px; CURSOR: hand; HEIGHT: 320px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PhIWolRgI/AAAAAAAAAJw/D7VvQYK6JUM/s320/101_3573.jpg" border="0" /></p><p><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5436936694500282578" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S3PhHhX50NI/AAAAAAAAAJo/85452rGFHac/s320/101_3571.jpg" border="0" /></p>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-83293832224492448282010-02-03T07:06:00.000-08:002010-02-03T08:21:57.442-08:00Visita do Conselho Tutelar a Entidade "OPERAÇÃO RESGATE"<div align="justify"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mSQ82H-2I/AAAAAAAAAIg/tM0psqFoHco/s1600-h/101_3558.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5434035245307919202" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mSQ82H-2I/AAAAAAAAAIg/tM0psqFoHco/s320/101_3558.jpg" border="0" /></a>Tendo em vista que a cidade de Pombal não possui abrigo para crianças e adolescentes e que até mesmo o NACAP (Núcleo de Apoio a Criança e ao Adolescente de Pombal) se encontra fechado a quase 6 mêses e que nosso órgão precisa fazer alguns encaminhamentos que são necessários, fomos buscar ajuda na vizinha cidade de Patos e aproveitamos pra conhecer as instalações da Entidade <strong><span style="color:#ff0000;">"Operação Resgate"</span></strong>, que é uma instituição filantrópica que cuida e trabalho com crianças e adolescentes que estão em situações de risco, de abuso ou exploração sexual e necessitando de uma medida protetiva. O Conselheiro Gerlandio juntamente com a Assistente Social Hogla estiveram no local e poderam verificar que a entidade desenvolve um trabalho muito importante e sério, com muita responsabilidade. A instituição acompanha as crianças e adolescentes na escola e oferece em seu espaço atividades como: <ul><li>Reforço escolar;</li><li>Aulas de informática;</li><li>Práticas Esportivas;</li><li>Incentivo a leitura, etc.<br /></li></ul><a href="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mYcd8jjrI/AAAAAAAAAIw/tn9TcX3Y-5w/s1600-h/101_3548.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5434042040241589938" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 160px; CURSOR: hand; HEIGHT: 118px" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mYcd8jjrI/AAAAAAAAAIw/tn9TcX3Y-5w/s200/101_3548.jpg" border="0" /></a> <a href="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mXzxCXF9I/AAAAAAAAAIo/RbbEUPP0S4Q/s1600-h/101_3551.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5434041340991576018" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 158px; CURSOR: hand; HEIGHT: 120px" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mXzxCXF9I/AAAAAAAAAIo/RbbEUPP0S4Q/s200/101_3551.jpg" border="0" /></a><a href="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mZ-hjk0fI/AAAAAAAAAJA/TCAcXJGXZRw/s1600-h/101_3556.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5434043724837736946" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 158px; CURSOR: hand; HEIGHT: 118px" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mZ-hjk0fI/AAAAAAAAAJA/TCAcXJGXZRw/s200/101_3556.jpg" border="0" /></a> <a href="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mdeW8y-tI/AAAAAAAAAJI/ACydxLvLcJA/s1600-h/101_3549.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5434047570281429714" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 156px; CURSOR: hand; HEIGHT: 117px" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mdeW8y-tI/AAAAAAAAAJI/ACydxLvLcJA/s200/101_3549.jpg" border="0" /></a><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />A entidade possui ainda uma <span style="color:#ff0000;">"<strong>Casa Lar"</strong></span> para aqueles que crianças que ficam abrigadas em medida protetiva. As demais crianças que não ficam abrigadas retornam as suas familias após frequentarem a escola num periodo e as atividades no outro periodo.<br /><p align="left"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5434049998170074562" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 287px; CURSOR: hand; HEIGHT: 200px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mfrrijrcI/AAAAAAAAAJQ/C-hGWWgns7c/s320/101_3559.jpg" border="0" /></p></div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-60919265982537831432010-02-03T06:45:00.000-08:002010-02-03T07:04:53.202-08:00Audiência com o Ministério Público<div align="justify"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mM8p4iueI/AAAAAAAAAIY/rSv8meWkEjY/s1600-h/101_3547.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5434029399062264290" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 307px; CURSOR: hand; HEIGHT: 228px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2mM8p4iueI/AAAAAAAAAIY/rSv8meWkEjY/s320/101_3547.jpg" border="0" /></a> Na manhã do dia 27 de janeiro do ano em curso, o CONSELHO TUTELAR DE POMBAL, representado pelos Conselheiros: <span style="color:#ff0000;"><strong>Edmilson, Fernando e Gerlandio</strong></span> tiveram um encontro com a Promotora de Justiça da infância e da Juventude para discutirem questões relacionadas as crianças e adolescentes do nosso municipio, bem como, algumas pendências que precisavam serem sanadas com urgência. Pedimos alguns esclarecimentos referentes aos procedimentos a serem tomados por nosso órgão, no que diz respeito a algumas portarias baixadas em nossa cidade e ainda procuramos saber do MP qual a possibilidade de ser realizar uma ação conjunta entre todos os órgãos que zelam pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A reunião foi muito frutuosa e percebemos que a promotora Drª. Livia Vilanova Cabral mostrou-se interessada e preocupada com algumas situações irregulares que acontecem em nosso municipio, bem como, a distorção de atribuições que estão acontecendo, onde pessoas, entidades e órgãos que deveriam estar cumprindo o seu papel, não o fazem e querem atribuir culpa ao Conselho Tutelar. </div><div align="justify">Vale ressaltar que a reunião também serviu para dar andamento em algumas pendências que tinham em nosso órgão e que estavam precisando ter um desfecho por parte do Ministério Público.<br /></div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-65889665049193319272010-02-01T03:08:00.000-08:002010-02-03T08:23:20.158-08:00Fotos do Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares<a href="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5qnYKs6I/AAAAAAAAAII/FcVk7T4M59M/s1600-h/SDC14799.JPG"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5433234142245073826" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5qnYKs6I/AAAAAAAAAII/FcVk7T4M59M/s320/SDC14799.JPG" border="0" /></a><br /><div><a href="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5p92nmqI/AAAAAAAAAH4/eWMwYrj4bGk/s1600-h/SDC14755.JPG"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5433234131098507938" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5p92nmqI/AAAAAAAAAH4/eWMwYrj4bGk/s320/SDC14755.JPG" border="0" /></a><br /><div><a href="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5rF76AoI/AAAAAAAAAIQ/WfycNWyL-aw/s1600-h/SDC14817.JPG"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5433234150448038530" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5rF76AoI/AAAAAAAAAIQ/WfycNWyL-aw/s320/SDC14817.JPG" border="0" /></a><br /><div><a href="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5qVYL3JI/AAAAAAAAAIA/ix4wFJVVNaQ/s1600-h/SDC14758.JPG"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5433234137413311634" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5qVYL3JI/AAAAAAAAAIA/ix4wFJVVNaQ/s320/SDC14758.JPG" border="0" /></a><br /><div><a href="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5plzBkLI/AAAAAAAAAHw/20wdRtoqMmM/s1600-h/SDC14744.JPG"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5433234124640981170" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 240px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2a5plzBkLI/AAAAAAAAAHw/20wdRtoqMmM/s320/SDC14744.JPG" border="0" /></a> </div></div></div></div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-34715680174249353212010-01-26T19:39:00.000-08:002010-01-27T09:22:22.203-08:00Reunião com o Poder Público<div align="justify">Na manhã do dia 20 de Janeiro do ano em curso no gabinete da Secretaria de Trabalho e Ação Social aconteceu uma importante reunião entre representantes do Conselho Tutelar com a gestora municipal. Os Conselheiros Fernando e Talita relataram para prefeita que nosso órgão ainda estava precisando de alguns reparos na sua estrutura, no que diz respeito a:</div><ul><li><div align="justify">cadeiras;</div></li><li><div align="justify">birôs;</div></li><li><div align="justify">armários;</div></li><li><div align="justify">limpeza das instalações do órgão.</div></li></ul><p align="justify">Os Conselheiros ainda ratificaram a importância de se ter um veiculo para agilizar ainda mais os nossos trabalhos e que tais requisições já foram feitas outras vezes. Depois de escutar os Conselheiros, a Prefeita Polyana se comprometeu em visitar o Conselho Tutelar de Pombal na próxima segunda-feira, dia 25 e verificar o que realmente o órgão necessita e tentar suprir tal necessidade. Quanto ao carro disse a prefeita: <em><span style="color:#ff0000;">"Conseguimos a doação de um carro do INSS para a prefeitura, no entanto vou destiná-lo ao Conselho Tutelar, mas enquanto isso não acontece, falarei com Júlia Márcia para ver a possibilidade do carro da Ação Social ficar a disposição do Conselho Tutelar no periodo da tarde".</span></em></p>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-36752523166636115742010-01-26T10:09:00.001-08:002010-01-27T09:02:02.534-08:00Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Paraíba<div align="justify"><a href="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2BojTa_IpI/AAAAAAAAAHo/joUWHgIbEYg/s1600-h/AAA.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5431456106326991506" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 218px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://3.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S2BojTa_IpI/AAAAAAAAAHo/joUWHgIbEYg/s320/AAA.jpg" border="0" /></a><span style="font-family:georgia;">Conselheiros e Ex-Conselheos Tutelares na Luta pela Efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba. No Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Paraíba, realizado nos dias 22 e 23 de janeiro de 2010 no <strong><span style="color:#ff0000;">CSU - Centro Social Urbano,</span></strong> no bairro Monte Santo, tendo como organização executora a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Sertão da Paraiba <strong><span style="color:#ff0000;">(ACONTESSER)</span></strong>, em parceria com a entidade Centro de Educação Integral “Margarida Pereira da Silva” e apoio do Conselho Tutelar de Campina Grande, através da Conselheira Soraya e do Coordenador da Casa da Esperança o Sr. Herculano, que muito contribuíram para o resultado satisfatório deste encontro, que marca este ano de 2010, aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 22/01/2010, sexta feira, demos inicio aos trabalhos com dinâmica de apresentação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de vários cantos do Estado, apresentando-se e dizendo de sua expectativa sobre o encontro. Na oportunidade foi feito uma reflexão sobre a violação de direitos da criança e do adolescente no Brasil, citando o Artigo 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punidos na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Seguido ainda de uma reflexão; quem somos; Onde estamos; o que fazemos e para onde vamos. E tivemos a participação do Governo do Estado como parceiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano com o Sr. Maxuel Castelo Branco, demonstrando interesse do Estado em construir uma relação parceira com os Conselheiros Tutelares da Paraíba. O mesmo nos possibilitou informações necessárias e precisas de que o Estado dispõe de computadores para informatização dos Conselheiros Tutelares. Tendo dois computadores para doação à ACONTEPAB, podendo um ser cedido para a ACONTESSER no Sertão com sede na Cidade de Pombal. Soubemos ainda que há interesse por parte do Estado em estar capacitando em todo o Estado os Conselhos Tutelares como informações do SIPIA e o Conselho Tutelar - A base do SIPIA é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as informações e demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados à criança e adolescente. É de exclusiva competência e de responsabilidade dos Conselheiros Tutelares o registro das informações no SIPIA, não devendo ser delegada a outros funcionários. Neste caso o governo do estado estar criando 03 pólos, ficando divididos da seguinte forma. Realização de capacitação: 01 – João Pessoa, 02 – Campina Grande e 03 - Sousa (Sertão). Vale salientar que esta capacitação é de responsabilidade da SEDH, ficando a seu critério. Por outro lado alguns membros do Conselho Tutelar ali representado fizeram questionamentos sobre a funcionalidade do Sistema SIPIA, que muitas vezes não funciona e tem certa precariedade, foi feito questionamentos sobre o papel do Estado a respeito do funcionamento de alguns programas como: CREAS e CRAS como política que deveria ser de retaguarda, onde há dificuldades. Os questionamentos foram diversos, e muitas das vezes não dispõem de respostas para todas elas. Não sabemos se é por falta de responsabilizar o estado que muitas vezes deixa a desejar ou por falta de poder de articulação política por parte da sociedade civil organizada com os conselhos setoriais, fazendo o controle social das políticas públicas prioritariamente o órgão Conselho Tutelar que deveria ser eficaz. No fechamento desta discussão o Maxuel, colocou-se a disposição para em outras ocasiões debater mais a cerca destas questões dispondo-se que o Estado tem interesse de ser parceiro da ACONTEPAB (Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado da Paraíba) e da ACONTESSER. As 16:00h tivemos a continuidade com a divisão por regiões: Litoral ficando apenas a Cidade de Pedras de Fogo; Cariri, Agreste , Borborema, Sertão e Curimataú, seguindo dos eixos:; 01 – quais são os maiores problemas e desafios dos Conselhos Tutelares, 02 - o Conselho Tutelar e sua política de retaguarda, 03 – Direitos Trabalhistas e Valorização Humana. As regiões em suas discussões tiraram a seguintes conclusões sobre os maiores problemas enfrentados hoje no Conselho Tutelar. A região do litoral, especificamente a Cidade de Pedras de Fogo, apresentou as questões de ordem tais como: Falta de Transporte para diligências, falta de telefone, casa de apoio as crianças e adolescentes vitimas de maus-tratos. E direcionado as crianças para juntos agilizar com o Ministério Público, o mesmo retorna para casa ficando assim com maiores problemas e não solucionando a sua situação. Os mesmos problemas acontecem nas cidades circunvizinhas. Tratando se da ainda dos maiores problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar, existe ainda a falta de reconhecimento por parte do poder público local, o exemplo disto é o salário que recebemos que é desumano, não há segurança no trabalho. Já a região do Cariri avaliaram a seguinte reflexão: Falta estrutura física, transporte, faltam computadores, faltam recursos humanos, material de expediente, falta internet e maquina de xérox, falta ainda a questão da co-relação parceira do Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente que está distante da realidade da política da infância e adolescência. O mesmo que deveria fiscalizar e fazer a sugestão e proposição de políticas públicas não o faz. Os Conselhos de Direitos precisam compreender a luta do órgão Conselho Tutelar, e ser mais ativo e participativo neste processo democrático. Ainda na questão de Desafios destacamos; o não acompanhamento Frente ao OP`s, falta política de retaguarda, não existe casa de abrigos, falta de delegacia especializada com delegado plantonista (24 horas), falta um centro de desintoxição, funcionamento decente dos CAPS. Falta parceria eficaz do Ministério Público e Juizado da Infância e Adolescência e intersetorialidade entre as secretarias, falta creches e escolas integrais. Falta de valorização humana com a falta de direitos trabalhistas, não há 13º salário, não há férias. Entre tantos outros problemas que os Conselhos Tutelares enfrentam na sua região. Isto é só um resumo de algumas dificuldades sérias que passa os Conselhos Tutelares. Já na região do Sertão os Conselheiros e Conselheiras observaram: a centralidade de informações, as mesmas ficando na capital, existe ainda preconceito pelo fato do Sertão ficar distante das outras regiões. Além de falta de sigilo por parte dos Conselhos Tutelares, a própria Lei Federal: Estatuto da Criança e do Adolescente, deixa brechas. Falta de casas de apoios, falta de CREAS, dificuldades de acesso aos órgãos judiciais, abuso de autoridades por parte de Juizes, Promotores, Delegados e a Policia Militar. Usurpação de funções e falta de regularização e Funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Concluindo este momento, o grupo fez um discussão como forma de socializar com os órgãos públicos para se tornar visível toda a problemática que passa os Conselhos Tutelares no estado da Paraíba, reivindicando a partir deste momento da discussão colegiada os encaminhamentos das demandas a serem apresentadas como maneira de melhoria e deixando público para a opinião da sociedade e tornado-se ferramenta na luta pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente e melhorando a qualidade dos órgãos que trabalham diretamente com a causa, na ponta que é o Conselho Tutelar. No dia 23/01/2010 – iniciamos a discussão sobre análise de Conjuntura/violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Tendo como facilitadora a Educadora social e militante das causas sociais a <strong><span style="color:#ff0000;">Sra. Themis G. de Oliveira</span></strong> – representando o Fórum DCA litoral, REDEXI e Centro da Mulher 8 de março. Importantes organizações de crives no estado da Paraíba. Na sua fala a mesma contextualiza a real situação dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e provocando os Conselheiros Tutelares a se questionarem sobre os problemas enfrentados com a questão da violação dos direitos da criança e do adolescente, assim como a falta de comprometimento por parte da infância e adolescência de demandar informações e capacitação para o aperfeiçoamento de suas funções e habilidades que a política hoje, da infância e adolescência é fruto de lutas, que é muito recente a idéia da democracia participativa e representativa no Brasil. E a participação social dos conselhos precisa estar presente frente aos problemas que enfrenta os Conselhos setoriais. Há uma sensação de incapacidade por parte dos conselhos de fazer tal reivindicação destes direitos muitas vezes violados. Há também por outro lado, regalias de alguns Conselhos Tutelares, que dispõem de bons salários, e muitas vezes a população fica horas a espera de ser atendida. São complexas as questões do Conselho Tutelar no estado da Paraíba, mais requer maior integração e momentos como estes onde os Conselhos Tutelares pensam e discute de forma ampla. Partido desta discussão os membros ali representados levantaram algumas questões e sugeriram outros momentos como forma de aminizar tais situações. Mais os conselheiros e conselheiras afirmaram a importância de estar presente em algumas frentes de violação de direitos, através de capacitações, informação para compreender o contexto no qual estar inserido. Na avaliação de conclusões deste momento, observamos nas indagações dos presentes a frustrações de ser conselheiro, mediante toda problemática dos sistema de garantia dos direitos humanos que é desumano, na relações de políticas públicas da infância e adolescência. Mais não perder de vista o compromisso social de justiça de ver e perceber os direitos das crianças e adolescentes, de ser assegurados pela Constituição Federal: Estatuto da Criança e do Adolescente. No momento à tarde dando continuidade nas discussões, fizemos uma avaliação do conjuntura da atual ACONTEPAB. Tendo em vista que a ACONTESSER estar em processo de andamento e dando bons exemplos de uma entidade séria e comprometida com os Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Sertão, que vem marcando a história da infância, com diversas atividades, seminários e encontros de formação política numa visão de direitos humanos, priorizando fundamentalmente a capacitação e formação dos Conselheiros Tutelares. A ACONTEPAB, com o falecimento de sua Presidente a saudosa (Ana Xavier), ficando a ACONTEPAB estacionada, e não dando andamento em suas atividades, e neste momento sem dúvidas é oportuno para repensar estratégias de uma nova ACONTEPAB. O grupo fez duas criticas, avaliadas sua importância e suas deficiências. E definimos uma comissão ficando para dar enfrentamento à reestruturação da ACONTEPAB. Marcamos uma reunião para o dia 04 de fevereiro de 2010, com a seguinte comissão: Arimatéia – Lagoa Seca, José Ribeiro - Pombal Joseane – São bento, Junior – Juazerinho, Erlânio – Pedras de Fogo, Francivaldo – São Bentinho, Wanderley – Cajazeiras, Amparo – João Pessoa e Graça – Campina Grande. A reunião foi sugerida pela Secretaria de Desenvolvimento Humano/Governo do Estado e será em João Pessoa, com horário previsto para as 10:00, ficando a mesma comissão de buscar os documentos da ACONTEPAB, para ver a legalidade da documentação e só assim pensar num congresso para os dias 02 e 03 de abril de 2010 na Cidade de João Pessoa com à parceria e apoio do Governo do Estado com estadia e infra-estrutura para mil Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de todo Estado da Paraíba. Ficando assim definido o grupo, avaliou-se o último encontro nacional de Conselheiros Tutelares, para que dessa vez, ocorram da melhor forma possível. Ficamos ainda de tira uma agenda coletiva dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente neste ano de 2010, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 20 anos. É o momento oportuno para utilizarmos as comemorações em torno desta data para refletirmos sobre a lei: os avanços, os desafios que permanecem e os caminhos para sua superação. “ A Conselheira Tutelar e Cantora, a <strong><span style="color:#ff0000;">Sra Josiane</span></strong> de São Bento (Sertão), nos traz uma reflexão de Herbert de Sousa (BETINHO) - Sociólogo: <em><span style="color:#ff0000;">“A criança é o princípio sem fim. O fim da criança é o princípio do fim. Quando uma sociedade deixa matar as crianças é porque começou seu suicídio como sociedade. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como humanidade. Afinal, a criança é o que fui em mim e em meus filhos enquanto eu e humanidade. A Criança é o princípio sem fim. O fim da criança é o princípio do fim. Ela, como princípio, é a promessa de tudo. É minha obra livre de mim. Se não vejo na criança, uma criança é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado. Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e seu fim é o fim de todos nós.”</span></em></span> </div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-45609621655288227952009-12-18T04:43:00.000-08:002010-01-22T08:36:20.493-08:00Feliz Natal e Próspero Ano Novo<div align="justify"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S1nQbos0RSI/AAAAAAAAAHY/b4UqZRZwBl8/s1600-h/Apresenta%C3%A7%C3%A3o1.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5429599998972282146" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 281px; CURSOR: hand; HEIGHT: 256px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/S1nQbos0RSI/AAAAAAAAAHY/b4UqZRZwBl8/s320/Apresenta%C3%A7%C3%A3o1.jpg" border="0" /></a><span style="font-family:georgia;">Deus Menino veio fazer morada entre nós. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">O sinal é a estrela.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">O cenário é o estábulo. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">O motivo é comunicar seu amor. à humanidade.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">O presente é Jesus.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">A certeza é que Deus, o Emanuel, está conosco. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">O momento é de alegria.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">O grito é de compromisso. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">Que a estrela de Belém continue a brilhar. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">E que o menino Jesus motive você a participar da construção da nova humanidade. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">Que ele aponte o caminho da Boa Nova da Salvação, para promover a paz, justiça e solidariedade. </span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">Desejo à todos os Conselheiros Tutelares Boas Festas de Natal e um abençoado Ano de 2010, com muita Paz e bons feitos na área da Infância e da Juventude!!! </span></div><br /><span style="font-family:georgia;color:#ff0000;"><strong>Gerlandio Almeida Freires (Conselheiro Tutelar)<br /></strong></span>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-44082312989906149302009-09-30T14:01:00.000-07:002010-01-22T07:39:20.939-08:00Reunião com a Policia Civil<div align="justify"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/SsPKNdIPXpI/AAAAAAAAAEo/caZSLwYelao/s1600-h/101_2297.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5387371911771545234" style="DISPLAY: block; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; CURSOR: hand; HEIGHT: 212px; TEXT-ALIGN: center" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/SsPKNdIPXpI/AAAAAAAAAEo/caZSLwYelao/s320/101_2297.jpg" border="0" /></a><span style="font-family:georgia;">O Conselho Tutelar de Pombal esteve reunido na tarde desta quarta-feira, dia 30 de setembro na sede do referido órgão com o Delegado da Policia Civil, <strong><span style="color:#ff0000;">Dr. Silvio Rabelo</span></strong>, para discutir questões relacionadas a violações de direitos cometidas contra crianças e adolescentes que vêm acontecendo em nosso municipio. Na oportunidade, frisamos a importância da parceria entre os órgãos e planejamos ações conjuntas a serem realizadas entre o <strong><span style="color:#ff0000;">Conselho Tutelar, PM e Policia Civil</span></strong> para coibir situações irregulares que também vêm sendo praticadas por Crianças e Adolescentes. </span></div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-13644256036924822192009-09-16T04:23:00.000-07:002010-01-22T07:38:13.625-08:00Entrevista na Rádio Opção 104 FM<div align="justify"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/SrDLNnBhqDI/AAAAAAAAAEg/LONjBn9C0FI/s1600-h/ct.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5382024989381863474" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 167px; CURSOR: hand; HEIGHT: 115px" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/SrDLNnBhqDI/AAAAAAAAAEg/LONjBn9C0FI/s320/ct.jpg" border="0" /></a><span style="font-family:times new roman;font-size:130%;"><span style="font-family:georgia;font-size:78%;">Os conselheiros Edmilson, Francelly e Gerlandio, membros do Conselho Tutelar de Pombal concederam entrevista ao programa jornalístico da Rádio Opção 104 FM, “EM DIA COM A NOTICIA”, edição da manhã desta segunda-feira (14), e revelaram as condições precárias no exercício de suas atividades no dia-a-dia. O conselheiro Gerlandio destacou a importância das parcerias com os poderes: Judiciário, as Policias Militar e Civil, o Nacap e a Prefeitura Municipal, que segundo Gerlandio a mesma está em falta com o conselho por não oferecer condições dignas de trabalho. Disse que, além de não terem um carro a disposição para o deslocamento necessário, ainda falta um telefone, melhorar a estrutura física do próprio conselho que é precária e o que recentemente a situação piorou com a interdição do NACAP para reforma. Já o conselheiro Edmilson criticou a Prefeitura por fechar o NACAP e liberar os internos sem oferecer nenhuma solução para o problema. <span style="color:#ff0000;">"Quando a policia apreender alguém, vamos encaminhá-lo até a prefeitura"</span> disse Nissinho. A Assessora Especial do gabinete da Prefeita , Maria Daguia de Morais participou já no final da entrevista afirmando que o fechamento do NACAP se deu para uma reforma na estrutura física e que a previsão de conclusão da obra é de dois meses e que a nossa cidade é privilegiada por contar com este espaço e que a saída agora é encaminhar os adolescentes para outros centros da região a exemplo de Sousa ou Catolé do Rocha. Daguia ainda confirmou para o dia 26 próximo, uma reunião da prefeita com os conselheiros onde na oportunidade serão tratados estes problemas e buscado soluções para os mesmos.<br /></span></div></span>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-21436351421718891772009-09-09T06:06:00.000-07:002010-01-22T07:28:09.298-08:00Casa – Berço do caráter<div align="justify"><span style="font-family:georgia;">Escrever sobre o tema surge da necessidade diária que nós conselheiros tutelares percebemos ao atuar e muitas vezes explicar nossa atuação e função para a sociedade, em tese somos culpados pela deficiência na formação de conduta da criança ou do adolescente adquirida ainda em berço familiar, é aí onde tudo inicia...<br />No seio familiar está à maior oportunidade para a criança conhecer e vivenciar uma educação com princípios éticos e morais, a criança aprende com o meio em que vive, se ela conhece uma boa educação, será herdeira da mesma, se ela é ensinada a ter virtudes, estas a acompanharão ao resto da vida.<br />Mas o que vemos na realidade, são famílias desestruturadas que deseducam seus filhos, revertendo os papeis, deixando muitas vezes que os filhos exerçam a função de pai e mãe, substituindo o que seria educação por uma liderança negativa dentro do lar, despertando medo, raiva ou desprezo por parte das famílias. As crianças e adolescentes ao sentirem falta de carinho, de conversa, ou do zelo familiar natural, iniciam a busca pelo que ela não encontra em casa e ela não sabe definir o que é, dificilmente a escola tomará o lugar da família, e chega a ser vitima deste desencontro pai-filho e também culpada pela deficiência na educação, outros casos constrangedores acontecem quando pais tentam “proteger” os erros do filho (a) acobertando “passando a mão na cabeça”, deixando para lá como se nunca mais fosse repetir certos acontecimentos, os filhos que por sua vez percebem que “podem” , descobrem uma super proteção, e sabem a quem recorrer durante os seus erros, não conseguem encontrar a volta, estes pais que não mostram para os filhos que toda ação tem uma reação e que cada ser humano tem que responder por seus atos, estes pais “coniventes” passam futuramente a ser as próprias vítimas, Estas totalmente fragilizadas e sem entender posteriormente culpam o Conselho Tutelar por seu fracasso...<br />A verdade é dura, mas os pais, fadigados pelo trabalho, dívidas, ou desemprego, costumam descarregar, suas lamentações nos filhos, algumas vezes maldizendo-os por isto, “Só não trabalho por que tenho que ficar com este vagabundo em casa” no inconsciente de uma criança tudo isto fica gravado, juntamente com algumas perguntas: “Porque ele não gosta de mim? Por que eu nasci? Por que minha mãe me odeia?” gerando assim revoltas e distúrbios de comportamentos diversos, por outro lado uns tentam cobrir a ausência familiar com presentinhos, denguinhos, desculpinhas, porém o carinho... A família tem vergonha de sentar, aconselhar, beijar, abençoar, dizer uma boa noite ao filho.<br />Os filhos são reflexo não dos pais, mas da forma com que foram criados pelos pais, se o pai ou mãe se mostram pessoas agressivas, naturalmente o filho o será, a educação de casa é a que predomina no caráter do homem...<br /><br /><span style="color:#ff0000;">Maria Francelly Soares Bento</span><br />Estudante do curso de Pedagogia<br />Educadora social<br />Conselheira Tutelar </span></div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-44946739690240200452009-09-08T05:30:00.000-07:002010-01-22T07:25:57.326-08:00MENINO DE RUA - PARA REFLETIR<span style="font-family:georgia;">De que junção de dores foste feito, menino de rua?<br />De que ventre desfeito nasceste?<br />E porque junto dele não cresceste?<br /><br />Porque razão da vida,<br />na podridão das ruas foste abandonado<br />Nem chegando a saber o que é ser amado...desejado<br /><br />Quantas lágrimas de sangue choraste<br />Quanta fome passaste<br />Quantos os perigos,<br />que de mãos dadas andam contigo<br />Tu, que vives sem abrigo<br /><br />Porque os outros por ti passam,<br />olham-te... nem te vêm<br />Porque falam de bondade...<br />Se nem sabem o que é caridade?<br /><br />Não te estendem a mão,<br />Isso não tem perdão!<br /><br />São pobres...<br />Mais pobres que tu!<br />Têm pobreza de espírito...<br />são eles os dignos de dó<br /><br />Pobre menino...<br />Que neste mundo está tão só!<br /><br /></span><span style="color:#ff0000;"><span style="font-family:georgia;"><strong><em>Fátima Rodrigues</em></strong><br /><em></em></span></span><strong></strong>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-26324732509630569522009-08-24T13:53:00.000-07:002010-01-22T07:23:59.768-08:00III Seminário da ACONTESSER<p align="justify"><a href="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/SpL-6elqlOI/AAAAAAAAAEQ/mNF-8M_LnV0/s1600-h/AAA.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5373637586003334370" style="FLOAT: right; MARGIN: 0px 0px 10px 10px; WIDTH: 171px; CURSOR: hand; HEIGHT: 80px" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/SpL-6elqlOI/AAAAAAAAAEQ/mNF-8M_LnV0/s320/AAA.jpg" border="0" /></a></p><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">A Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Sertão – <strong>ACONTESSER</strong>, realizará nos dias 17, 18, 19 e 20 de setembro do ano em curso no CAIC da Cidade de Cajazeiras o III Seminário voltado para todos os órgãos e entidades que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Seminário debaterá sobre: “Conselho Tutelar: os desafios da conquista da autonomia no sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes”.<br />Durante os quatro dias, iremos debater, através de palestras e oficinas, questões de grande relevância para o Conselho Tutelar. A taxa de inscrição do seminário será de R$ 20,00, que inclui hospedagem e alimentação de todos os dias. Os interessados deverão efetuar suas inscrições até o dia <strong>15 de setembro </strong>através dos seguintes contatos:</span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;"><strong><span style="color:#ff0000;">Coremas:</span></strong> <em>Rita de Cássia</em>: 9936-0355</span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;"><strong><span style="color:#ff0000;">Pombal:</span></strong> <em>Talita: 9931 5859, José Ribeiro: 9970-8470, CEMAR: 3431 2727 ou Conselho Tutelar: 3431-2127</em></span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;"><strong><span style="color:#ff0000;">São Bento:</span></strong> <em>José Roberto: 9903-4683 </em></span></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;"><strong><span style="color:#ff0000;">São Bentinho:</span></strong> <em>Francivaldo ou Socorro: 9922-0031</em></span></div><div align="justify"><em><span style="font-family:georgia;"></span></em></div><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">Informamos ainda, que a hospedagem vai acontecer no espaço do CAIC, que dispõem de alguns colchões e salas. É importante que cada participante antecipe sua inscrição para garantir o seu colchão. Comunicamos ainda que a Prefeitura de <strong>CAJAZEIRAS</strong> através do Prefeito <strong>Léo Abreu</strong> e dos seus representantes: <strong>Wanderley e Rivelino, </strong>além da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente<strong> Rogeane</strong>, estão dando total apoio na realização deste Seminário. </span></div><div align="center"><strong><em><span style="font-family:georgia;">Ao término do Seminário os participantes terão os seus CERTIFICADOS de participação.<br /></span></div></em></strong>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7630274341189787371.post-54863249576534744972009-08-20T14:50:00.000-07:002010-01-22T07:22:14.495-08:00Eleição do Conselho Tutelar: Quatro atuais são reeleitos.<p align="center"><a href="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/So3GuD4q08I/AAAAAAAAAAw/VYIRk74UwKs/s1600-h/CTP.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5372168425142145986" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 176px; CURSOR: hand; HEIGHT: 112px" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/_v7j0a2RPuTw/So3GuD4q08I/AAAAAAAAAAw/VYIRk74UwKs/s320/CTP.jpg" border="0" /></a></p><br /><div align="justify"><span style="font-family:georgia;">Quase quatro mil eleitores do município de Pombal, foram às urnas, no dia 04 de julho, para escolher os cinco novos conselheiros tutelares, que ficarão no cargo pelos próximos três anos. A votação ocorreu durante todo o dia, em quatro locais: Escolas Arruda Câmara, Polivalente, João da Mata e no PETI. O processo eleitoral foi realizado através da urna eletrônica. Dos oito candidatos, quatro já exercem o cargo: <strong><span style="color:#ff0000;">Gerlandio, Fernando, Talita e Nissinho.</span></strong> Todos foram reeleitos. Apenas <strong><span style="color:#ff0000;">Francelly</span></strong>, que disputou o cargo pela primeira vez, se elegeu (ambos, pela ordem, na foto). No total, 3.805 votos foram computados, o que representa 16,30% do total de inscritos, sendo que 3.656 foram dados aos candidatos, enquanto que 131 nulos e 18 em branco. A apuração, que aconteceu no CREAS, foi concluída por volta das 18h30 e apresentou o seguinte resultado final: </span></div><br /><div align="center"><em><strong><span style="font-family:georgia;color:#ff0000;">Gerlandio: 922 votos (25,22%)</span></strong></em></div><br /><div align="center"><em><strong><span style="font-family:georgia;color:#ff0000;">Francelly: 599 votos (16,38%)</span></strong></em></div><br /><div align="center"><em><strong><span style="font-family:georgia;color:#ff0000;">Fernando Bandeira: 559 votos (15,29%)</span></strong></em></div><br /><div align="center"><em><strong><span style="font-family:georgia;color:#ff0000;">Talita: 435 votos (11,90%)</span></strong></em></div><br /><div align="center"><em><strong><span style="font-family:georgia;color:#ff0000;">Nissinho: 433 votos (11,84%)</span></strong></em></div><br /><div align="center"><em><strong><span style="font-family:georgia;color:#ff0000;">Francinildo: 282 votos (7,71%)</span></strong></em></div><br /><div align="center"><em><strong><span style="font-family:georgia;color:#ff0000;">Flávio: 261 votos (7,14%)</span></strong></em></div><br /><div align="center"><em><strong><span style="color:#ff0000;"><span style="font-family:georgia;">Daiara: 165 votos (4,51%)</span><br /></span></strong></em></div>Conselho Tutelar: O que é?http://www.blogger.com/profile/02861122712956461697noreply@blogger.com0