terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Reunião com o Poder Público

Na manhã do dia 20 de Janeiro do ano em curso no gabinete da Secretaria de Trabalho e Ação Social aconteceu uma importante reunião entre representantes do Conselho Tutelar com a gestora municipal. Os Conselheiros Fernando e Talita relataram para prefeita que nosso órgão ainda estava precisando de alguns reparos na sua estrutura, no que diz respeito a:
  • cadeiras;
  • birôs;
  • armários;
  • limpeza das instalações do órgão.

Os Conselheiros ainda ratificaram a importância de se ter um veiculo para agilizar ainda mais os nossos trabalhos e que tais requisições já foram feitas outras vezes. Depois de escutar os Conselheiros, a Prefeita Polyana se comprometeu em visitar o Conselho Tutelar de Pombal na próxima segunda-feira, dia 25 e verificar o que realmente o órgão necessita e tentar suprir tal necessidade. Quanto ao carro disse a prefeita: "Conseguimos a doação de um carro do INSS para a prefeitura, no entanto vou destiná-lo ao Conselho Tutelar, mas enquanto isso não acontece, falarei com Júlia Márcia para ver a possibilidade do carro da Ação Social ficar a disposição do Conselho Tutelar no periodo da tarde".

Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Paraíba

Conselheiros e Ex-Conselheos Tutelares na Luta pela Efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba. No Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da Paraíba, realizado nos dias 22 e 23 de janeiro de 2010 no CSU - Centro Social Urbano, no bairro Monte Santo, tendo como organização executora a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Sertão da Paraiba (ACONTESSER), em parceria com a entidade Centro de Educação Integral “Margarida Pereira da Silva” e apoio do Conselho Tutelar de Campina Grande, através da Conselheira Soraya e do Coordenador da Casa da Esperança o Sr. Herculano, que muito contribuíram para o resultado satisfatório deste encontro, que marca este ano de 2010, aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 22/01/2010, sexta feira, demos inicio aos trabalhos com dinâmica de apresentação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de vários cantos do Estado, apresentando-se e dizendo de sua expectativa sobre o encontro. Na oportunidade foi feito uma reflexão sobre a violação de direitos da criança e do adolescente no Brasil, citando o Artigo 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punidos na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Seguido ainda de uma reflexão; quem somos; Onde estamos; o que fazemos e para onde vamos. E tivemos a participação do Governo do Estado como parceiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano com o Sr. Maxuel Castelo Branco, demonstrando interesse do Estado em construir uma relação parceira com os Conselheiros Tutelares da Paraíba. O mesmo nos possibilitou informações necessárias e precisas de que o Estado dispõe de computadores para informatização dos Conselheiros Tutelares. Tendo dois computadores para doação à ACONTEPAB, podendo um ser cedido para a ACONTESSER no Sertão com sede na Cidade de Pombal. Soubemos ainda que há interesse por parte do Estado em estar capacitando em todo o Estado os Conselhos Tutelares como informações do SIPIA e o Conselho Tutelar - A base do SIPIA é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as informações e demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados à criança e adolescente. É de exclusiva competência e de responsabilidade dos Conselheiros Tutelares o registro das informações no SIPIA, não devendo ser delegada a outros funcionários. Neste caso o governo do estado estar criando 03 pólos, ficando divididos da seguinte forma. Realização de capacitação: 01 – João Pessoa, 02 – Campina Grande e 03 - Sousa (Sertão). Vale salientar que esta capacitação é de responsabilidade da SEDH, ficando a seu critério. Por outro lado alguns membros do Conselho Tutelar ali representado fizeram questionamentos sobre a funcionalidade do Sistema SIPIA, que muitas vezes não funciona e tem certa precariedade, foi feito questionamentos sobre o papel do Estado a respeito do funcionamento de alguns programas como: CREAS e CRAS como política que deveria ser de retaguarda, onde há dificuldades. Os questionamentos foram diversos, e muitas das vezes não dispõem de respostas para todas elas. Não sabemos se é por falta de responsabilizar o estado que muitas vezes deixa a desejar ou por falta de poder de articulação política por parte da sociedade civil organizada com os conselhos setoriais, fazendo o controle social das políticas públicas prioritariamente o órgão Conselho Tutelar que deveria ser eficaz. No fechamento desta discussão o Maxuel, colocou-se a disposição para em outras ocasiões debater mais a cerca destas questões dispondo-se que o Estado tem interesse de ser parceiro da ACONTEPAB (Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado da Paraíba) e da ACONTESSER. As 16:00h tivemos a continuidade com a divisão por regiões: Litoral ficando apenas a Cidade de Pedras de Fogo; Cariri, Agreste , Borborema, Sertão e Curimataú, seguindo dos eixos:; 01 – quais são os maiores problemas e desafios dos Conselhos Tutelares, 02 - o Conselho Tutelar e sua política de retaguarda, 03 – Direitos Trabalhistas e Valorização Humana. As regiões em suas discussões tiraram a seguintes conclusões sobre os maiores problemas enfrentados hoje no Conselho Tutelar. A região do litoral, especificamente a Cidade de Pedras de Fogo, apresentou as questões de ordem tais como: Falta de Transporte para diligências, falta de telefone, casa de apoio as crianças e adolescentes vitimas de maus-tratos. E direcionado as crianças para juntos agilizar com o Ministério Público, o mesmo retorna para casa ficando assim com maiores problemas e não solucionando a sua situação. Os mesmos problemas acontecem nas cidades circunvizinhas. Tratando se da ainda dos maiores problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar, existe ainda a falta de reconhecimento por parte do poder público local, o exemplo disto é o salário que recebemos que é desumano, não há segurança no trabalho. Já a região do Cariri avaliaram a seguinte reflexão: Falta estrutura física, transporte, faltam computadores, faltam recursos humanos, material de expediente, falta internet e maquina de xérox, falta ainda a questão da co-relação parceira do Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente que está distante da realidade da política da infância e adolescência. O mesmo que deveria fiscalizar e fazer a sugestão e proposição de políticas públicas não o faz. Os Conselhos de Direitos precisam compreender a luta do órgão Conselho Tutelar, e ser mais ativo e participativo neste processo democrático. Ainda na questão de Desafios destacamos; o não acompanhamento Frente ao OP`s, falta política de retaguarda, não existe casa de abrigos, falta de delegacia especializada com delegado plantonista (24 horas), falta um centro de desintoxição, funcionamento decente dos CAPS. Falta parceria eficaz do Ministério Público e Juizado da Infância e Adolescência e intersetorialidade entre as secretarias, falta creches e escolas integrais. Falta de valorização humana com a falta de direitos trabalhistas, não há 13º salário, não há férias. Entre tantos outros problemas que os Conselhos Tutelares enfrentam na sua região. Isto é só um resumo de algumas dificuldades sérias que passa os Conselhos Tutelares. Já na região do Sertão os Conselheiros e Conselheiras observaram: a centralidade de informações, as mesmas ficando na capital, existe ainda preconceito pelo fato do Sertão ficar distante das outras regiões. Além de falta de sigilo por parte dos Conselhos Tutelares, a própria Lei Federal: Estatuto da Criança e do Adolescente, deixa brechas. Falta de casas de apoios, falta de CREAS, dificuldades de acesso aos órgãos judiciais, abuso de autoridades por parte de Juizes, Promotores, Delegados e a Policia Militar. Usurpação de funções e falta de regularização e Funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Concluindo este momento, o grupo fez um discussão como forma de socializar com os órgãos públicos para se tornar visível toda a problemática que passa os Conselhos Tutelares no estado da Paraíba, reivindicando a partir deste momento da discussão colegiada os encaminhamentos das demandas a serem apresentadas como maneira de melhoria e deixando público para a opinião da sociedade e tornado-se ferramenta na luta pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente e melhorando a qualidade dos órgãos que trabalham diretamente com a causa, na ponta que é o Conselho Tutelar. No dia 23/01/2010 – iniciamos a discussão sobre análise de Conjuntura/violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Tendo como facilitadora a Educadora social e militante das causas sociais a Sra. Themis G. de Oliveira – representando o Fórum DCA litoral, REDEXI e Centro da Mulher 8 de março. Importantes organizações de crives no estado da Paraíba. Na sua fala a mesma contextualiza a real situação dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e provocando os Conselheiros Tutelares a se questionarem sobre os problemas enfrentados com a questão da violação dos direitos da criança e do adolescente, assim como a falta de comprometimento por parte da infância e adolescência de demandar informações e capacitação para o aperfeiçoamento de suas funções e habilidades que a política hoje, da infância e adolescência é fruto de lutas, que é muito recente a idéia da democracia participativa e representativa no Brasil. E a participação social dos conselhos precisa estar presente frente aos problemas que enfrenta os Conselhos setoriais. Há uma sensação de incapacidade por parte dos conselhos de fazer tal reivindicação destes direitos muitas vezes violados. Há também por outro lado, regalias de alguns Conselhos Tutelares, que dispõem de bons salários, e muitas vezes a população fica horas a espera de ser atendida. São complexas as questões do Conselho Tutelar no estado da Paraíba, mais requer maior integração e momentos como estes onde os Conselhos Tutelares pensam e discute de forma ampla. Partido desta discussão os membros ali representados levantaram algumas questões e sugeriram outros momentos como forma de aminizar tais situações. Mais os conselheiros e conselheiras afirmaram a importância de estar presente em algumas frentes de violação de direitos, através de capacitações, informação para compreender o contexto no qual estar inserido. Na avaliação de conclusões deste momento, observamos nas indagações dos presentes a frustrações de ser conselheiro, mediante toda problemática dos sistema de garantia dos direitos humanos que é desumano, na relações de políticas públicas da infância e adolescência. Mais não perder de vista o compromisso social de justiça de ver e perceber os direitos das crianças e adolescentes, de ser assegurados pela Constituição Federal: Estatuto da Criança e do Adolescente. No momento à tarde dando continuidade nas discussões, fizemos uma avaliação do conjuntura da atual ACONTEPAB. Tendo em vista que a ACONTESSER estar em processo de andamento e dando bons exemplos de uma entidade séria e comprometida com os Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Sertão, que vem marcando a história da infância, com diversas atividades, seminários e encontros de formação política numa visão de direitos humanos, priorizando fundamentalmente a capacitação e formação dos Conselheiros Tutelares. A ACONTEPAB, com o falecimento de sua Presidente a saudosa (Ana Xavier), ficando a ACONTEPAB estacionada, e não dando andamento em suas atividades, e neste momento sem dúvidas é oportuno para repensar estratégias de uma nova ACONTEPAB. O grupo fez duas criticas, avaliadas sua importância e suas deficiências. E definimos uma comissão ficando para dar enfrentamento à reestruturação da ACONTEPAB. Marcamos uma reunião para o dia 04 de fevereiro de 2010, com a seguinte comissão: Arimatéia – Lagoa Seca, José Ribeiro - Pombal Joseane – São bento, Junior – Juazerinho, Erlânio – Pedras de Fogo, Francivaldo – São Bentinho, Wanderley – Cajazeiras, Amparo – João Pessoa e Graça – Campina Grande. A reunião foi sugerida pela Secretaria de Desenvolvimento Humano/Governo do Estado e será em João Pessoa, com horário previsto para as 10:00, ficando a mesma comissão de buscar os documentos da ACONTEPAB, para ver a legalidade da documentação e só assim pensar num congresso para os dias 02 e 03 de abril de 2010 na Cidade de João Pessoa com à parceria e apoio do Governo do Estado com estadia e infra-estrutura para mil Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de todo Estado da Paraíba. Ficando assim definido o grupo, avaliou-se o último encontro nacional de Conselheiros Tutelares, para que dessa vez, ocorram da melhor forma possível. Ficamos ainda de tira uma agenda coletiva dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente neste ano de 2010, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 20 anos. É o momento oportuno para utilizarmos as comemorações em torno desta data para refletirmos sobre a lei: os avanços, os desafios que permanecem e os caminhos para sua superação. “ A Conselheira Tutelar e Cantora, a Sra Josiane de São Bento (Sertão), nos traz uma reflexão de Herbert de Sousa (BETINHO) - Sociólogo: “A criança é o princípio sem fim. O fim da criança é o princípio do fim. Quando uma sociedade deixa matar as crianças é porque começou seu suicídio como sociedade. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como humanidade. Afinal, a criança é o que fui em mim e em meus filhos enquanto eu e humanidade. A Criança é o princípio sem fim. O fim da criança é o princípio do fim. Ela, como princípio, é a promessa de tudo. É minha obra livre de mim. Se não vejo na criança, uma criança é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado. Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e seu fim é o fim de todos nós.”